Conheça mais sobre o Renainf (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) e como funciona esse sistema.
Como motorista você sabe como é fundamental se manter dentro das normas do Sistema Brasileiro de Trânsito, a fim de evitar multas em relação a infrações cometidas, não é mesmo?
No entanto, embora você seja uma pessoa cuidadosa e que procurar se manter sempre de velocidade da via e cumprir essas regras de trânsito, às vezes, também está passível a cometer erros.
E com isso, acabar recebendo alguma multa, dentro ou fora do estado onde o seu veículo está registrado.
E quando isso acontece, o que possível fazer?
Para que você possa entender melhor a respeito desse assunto, nós desenvolvemos este conteúdo.
Onde vamos abordar as principais informações relacionadas ao sistema de multas Renainf, para que você possa tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
Acompanhe!
- O Que é o Renainf
- Como Funciona o Sistema Renainf
- Você Sabe Quem Arrecada as Multas Renainf
- Como Pagar Multa no Registro Nacional de Infrações?
- É Possível Recorrer das Multas Renainf
- Qual Formato de Envio dos Recursos das Multas
- Todos os Estados Participam do Registro Nacional?
Acompanhe as principais informações presentes neste artigo e se mantenha muito mais bem informado sobre as questões que envolvem o Renainf multas.
O Que é o Renainf
O Renainf, também conhecido como Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é um sistema que permite registrar infrações de trânsito em uma base de dados de forma nacional.
Fazendo com que o sistema de multas seja integrado, entre os estados.
Os órgãos que mais costumam emitir multa através de Renainf, são a Polícia Rodoviária Federal multas Renainf, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Renainf DNIT).
Que fazem a notificação da infração, através dos seus agentes, que inserem todas das informações da infração cometida no banco de dados do sistema.
Como Funciona o Sistema Renainf
O sistema multa Renainf foi desenvolvido a fim de tornar esses processos de recebimento e de pagamento de multas mais práticos para o motoristas.
Na prática, imagine que você mora na região do estado de São Paulo e após uma viagem ao estado do Paraná tenha recebido uma multa pelo renainf PR, em função de uma infração de trânsito que cometeu fora do seu estado.
O agente de trânsito irá enviar a infração cometida ao sistema autuações Renainf.
Por sua vez, o Detran ficará responsável por identificar o seu veículo e enviar a notificação para que você possa realizar o pagamento de forma prática em sua cidade; sem a necessidade de ter que se dirigir ao estado onde cometeu a infração para efetuar o pagamento.
Você Sabe Quem Arrecada as Multas Renainf
Apesar de ser um sistema bastante eficiente, multa do Renainf ainda tem os seus desafios.
Isso porque o processo de envio de notificação e de pagamento para as multas ainda, é da bastante ineficaz em alguns estados do Brasil.
Muitas vezes, por falta de tecnologia ou até mesmo em função de falta de conhecimento do estado sobre o procedimento adequado.
Entenda Melhor como funciona esse processo:
O órgão autuador, insere as informações da infração do Renainf no sistema.
E envia a notificação para o motorista que cometeu a infração poder pagar multa Renainf.
Depois disso o órgão arrecadador fica responsável por enviar o valor o do pagamento ao Denatran, que fica responsável por fazer a baixa da multa através do sistema.
Por sua vez, este valor deve ser repassado ao estado ou município, onde veículo foi autuado.
No entanto, o que tem acontecido em relatos dos proprietários de veículos é que vários estados há uma grande dificuldade de haver baixa no sistema de auto de Renainf, em função da falta de comunicação entre os Detrans dos Estados.
Como Pagar Multa no Registro Nacional de Infrações?
Em alguns estados o Detran disponibiliza, as guias de pagamento de multa através na internet.
Como no caso do Detran de Mato Grosso do Sul , por exemplo,para pagar a multa Renainf MS, basta você acessar o site do Detran (http://www.detran.ms.gov.br/guias/guia-renainf/).
Inserir os dados da placa e do Renavam, e emitir a guia para pagamento da multa.
Mas há estados em que não é possível, emitir guia de pagamento para infrações através do Detran.
Esse é o caso do Estado de São Paulo, por exemplo, onde as multas Renainf SP de veículos de fora do Estado, devem ser pagas a partir de bancos conveniados.
(http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/solicitacaoSegundaViaMILT)
Para saber qual sistema de pagamento adotado no Detran do estado onde você cometeu a infração.
Basta fazer uma pesquisa no Detran deste determinado estado.
Outra Forma de Realizar o Pagamento da Multa
Outra maneira de realizar consulta Renainf e o pagamento das multas de infrações cometidas fora do Estado, é fazendo uma pesquisa através do site Renainf da Polícia Rodoviária Federal,
(https://nadaconsta.prf.gov.br/nada_consta/index.jsf).
Caso a multa tenha sido emitida, por meio de infrações cometidas em rodovias federais esse também é um canal onde podem ser feitos a emissão da guia de recolhimento.
É Possível Recorrer das Multas Renainf?
Sim. Se você receber uma notificação de multa não cometeu, ou em outras situações é possível recorrer.
Nesse caso, é fundamental ficar atento às informações de como recorrer multa Renainf e prazos descritos na notificação recebida.
Pois o procedimento administrativo costuma ser bastante rigoroso e passado esse prazo não será mais possível ter acesso a esse serviço
Qual Formato de Envio dos Recursos das Multas
Cada estado utiliza um sistema específico, para que o motorista que cometeu a infração possa recorrer.
Mas de um modo geral, o procedimento para envio dos recursos costuma ser o seguinte:
- Preencher relatório desenvolvido pelo Detran do estado onde foi emitida a multa, ou escrever uma carta adicionando informações necessárias que indicam porque você está recorrendo da multa.
- Além disso, para a abertura do processo administrativo devem ser anexados os documentos necessários descritos no na notificação de infração que você recebeu.
- Depois disso, basta enviar através dos Correios para o órgão emissor da notificação da sempre respeitando prazo descrito na notificação.
Opção encontrada pelos motoristas
Há motoristas que em função da dificuldade, do processo de desenvolvimento do recurso quando consta multa Renainf, optam por contratar uma empresa especializada nesse tipo de serviço.
Para isso, basta fazer uma pesquisa na internet a respeito de empresas responsável pelo procedimento de recorrer de multas.
Lembrando que por se tratar de um serviço, requer o pagamento de valores correspondentes ao trabalho oferecido.
Nesse sentido, é muito importante verificar se o valor paga para realizar o procedimento de recurso vale mesmo a pena.
Tendo em vista, que caso o recurso seja negado, você deverá ter como pagar multa Renainf.
Todos os Estados Participam do Registro Nacional?
O “art. 13 da Resolução CONTRAN nº 637, de 2016”, prevê que todos os órgãos de trânsito dos Estados deveriam estar integrados ao Renainf até o dia 30 de Abril de 2017.
Mas como já comentamos, pela falta de conhecimento a respeito do assunto, alguns estados ainda encontram dificuldade de utilizar o sistema.
O que acaba implicando negativamente, na integração dos sistemas de recebimento e envio de multas de trânsito.
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