O que é um Recurso de Multa? Recurso de multa como fazer? Quer saber mais? Continue a leitura deste artigo. Levar uma multa é algo que ninguém quer e ainda mais por causa de trânsito, que são as mais frequentes.
Quando recebemos uma multa por causa do nosso veículo, nos sentimos impotentes e irresponsáveis e não sabemos ter qualquer reação a não ser raiva ou tristeza.
Só no Brasil, o número de imprudência no trânsito cresce violentamente. De acordo com o site Correio Braziliense, no ano de 2019 31.307 pessoas morreram por acidentes de trânsito. O Brasil registrou 27.839 indenizações pagas por acidentes de trânsito com vítimas fatais entre janeiro e outubro de 2020.
E isso foi, pelo simples fato, de esses motoristas não darem passagens para viaturas de ambulâncias e da polícia militar como diz a lei do artigo 29, inciso VII. Imagine, então, por motivos mais graves… Contudo, para as coisas menos graves, existe o recurso de multa de trânsito.
Se você recebeu uma multa, acha que tem algo de errado e não sabe o que fazer, nesse artigo você vai encontrar a solução de como fazer o recurso de multa e entender para quê ele existe e como usá-lo!
Vamos lá?
O que é um Recurso de Multa?
Você deve estar se perguntando agora: afinal de contas, o que é um recurso de multas? Vamos explicar: quando você é autuado por um agente de trânsito, a penalidade nunca é feita de forma automática.
A primeira coisa que acontece, é desenvolver um auto de infração sobre o ocorrido. Esse auto será verificado pelo órgão responsável do trânsito que decidirá se impõe a penalidade ou não.
Se a decisão for imposta, o motorista que violou a lei de trânsito será avisado por carta via Correios, isso de acordo com o artigo 282 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Com este resultado, o motorista que violou a lei de trânsito e recebeu a multa pode recorrer a um processo chamado “recurso de multa” para que tenha a possibilidade de a autoridade reconsiderar a decisão.
Contudo, para que isso aconteça, é imprescindível que, ao questionar a decisão da penalidade, o motorista que violou a lei de trânsito tem que ter uma argumentação sobre o ocorrido.
O motorista que violou a lei de trânsito deve explicar que a multa precisa ser cancelada e deve provar as suas justificativas portando provas.
Como fazer um Recurso de Multa?
O dono do veículo deve comparecer a um órgão de trânsito como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou o DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário).
Porém, preste bastante atenção às informações abaixo:
- De acordo com o 4º parágrafo do artigo 282 da CTB, há um prazo para que o motorista infrator possa entrar com o recurso de multa;
- Ou seja, para que você consiga fazer um recurso a multa de trânsito, primeiramente, é necessário se organizar para não perder o prazo;
- Também, através da cartinha de multa, você pode observar a lista de documentação que você deve levar no dia do recurso de multa;
- Você deve comparecer no local pessoalmente (evite que seja terceiros em vez de você!);
- Caso você tenha que enviar os documentos e toda a papelada para o recurso de multas através dos Correios, escolha a modalidade envio com recebimento, para que você possa ter uma comprovação.
Lembrando que a decisão do deferimento ou indeferimento será encaminhada para o endereço do dono do veículo como é feita com todas as outras notificações.
Como fazer Recurso de Multa pela Internet?
No caso de quem tem o CNH (Carteira Nacional de Habilitação) registrado no estado de São Paulo, para fazer o recurso de multa pela internet basta entrar no site oficial do DETRAN pelo endereço www.detran.sp.gov.br.
Para outros estados, é necessário verificar se o serviço está disponível. Nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, o serviço pela internet já está disponível.
O recurso de multa feita online, deve seguir as mesmas regras de prazo que as entregas feitas pelos Correios ou de forma presencial. Se o prazo para fazer o recurso de multa estiver esgotado, não será possível fazer a defesa.
O serviço online para o envio de recurso de multa serva apenas para a etapa da defesa prévia, que deve ocorrer após o aviso da autuação.
Isso é uma das grandes praticidades que a tecnologia oferece: ajudar o dono do veículo até nessa hora terrível!
Quando isso pode ser feito?
Mas, quando isso pode ser feito? Se esta for a sua dúvida, acompanhe este item do artigo e fique informado, não perca o prazo.
O recurso de multa deve ser feito assim que você recebe a notificação da multa pelos Correios. Não espere muito, ou o seu recurso de multa poderá ser indeferido ou você poderá perder a chance de fazê-lo!
Para que não haja esquecimento, dentre tantas coisas para serem feitas no seu dia-a-dia, recomendamos que assim que você receba o seu recurso de multa, procure um correio mais próximo ao seu local e faça o procedimento o quanto antes.
Qual o prazo máximo para pedir um Recurso de Multa?
Mas, agora, se você quer saber qual o prazo máximo para pedir um Recurso de Multa, este item é para você, acompanhe.
Fique atento ao prazo e não corra o risco de descobrir que o seu recurso de multa está fora do prazo ou que é um recurso de multa indeferido. Fique sempre atento aos prazos e as informações, acompanhe o seu processo sempre de perto.
O prazo máximo para pedir um recurso de multa pode variar de Estado para Estado, mas o mais recorrente é de 15 e 30 dias. Para ter certeza do prazo para um recurso de multa, basta ler atentamente a carta da notificação que lá constará.
Como dissemos anteriormente, o ideal é, assim que você o receber procure solucionar o quanto antes para evitar o esquecimento.
Esperamos que nossas informações o tenham ajudado. Continue a leitura de outros artigos no nosso blog e fique bem informado.
O que fazer quando o Recurso de Multa é indeferido?
Se o recurso de multa não for aceito nessa etapa, será possível continuar a recorrer com um órgão competente na próxima etapa.
Se preferir, você pode enviar o recurso de multa, estando na segunda etapa, pelos Correios. Em alguns estados, já está disponível fazer todas as suas defesas em todas as fases totalmente pela internet.
Para mais informações, assista o vídeo e acesse o site → Consulta Renavam: