Está com multas atrasadas? Não sabe o que fazer? Leia esse artigo e esclareça todas as dúvidas!
O trânsito no Brasil é regido por regras e leis descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), documento responsável por direcionar todos os órgãos e autoridades relacionados ao assunto no país.
Tudo o que consta no CTB tem o objetivo de tornar a conduta do motorista mais segura no trânsito, tanto para ele mesmo, quanto para os outros condutores e, claro, para os pedestres.
Mas, como não são todos que costumam seguir à risca as regras, a maneira encontrada para primeiramente sinalizar e depois aplicar punições aos motoristas é a existência das infrações de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro descreve tudo o que é considerado ilegal no trânsito, ou seja, aquilo que os motoristas não podem fazer em nenhuma hipótese e, caso façam, fiquem sujeitos a punições.
Essas punições são também conhecidas como as multas DETRAN por exemplo. Elas, por muitas vezes, podem ser a grande dor de cabeça dos condutores. Mas sabendo mais sobre elas fica mais fácil de as evitar.
Nesse texto você vai saber tudo sobre multas, desde quanto custam até o que acontece se não for feito o pagamento. Siga na leitura e confira!
O que são as Multas?
Apesar de ser algo bem comum no Brasil, muita gente não entende como funcionam as multas de carros. Elas são uma das formas de penalidade que o Código de Trânsito Brasileiro prevê em caso de infrações.
Em primeiro caso, o motorista que cometer algum erro que seja considerado infração recebe uma advertência por escrito, sendo considerada uma medida educativa.
Já a segunda penalidade são justamente as multas, que são classificadas de acordo com a sua gravidade, gerando o pagamento de uma quantia financeira e a adição de pontos na carteira de motorista.
Existem outras penalidades como a suspensão do direito de dirigir, que acontece quando o condutor estoura os pontos anuais na CNH e não pode dirigir por um determinado tempo.
Além disso, a cassação da permissão para dirigir é uma das mais rígidas penalidades, que além de impedir de dirigir, exige um novo processo para obtenção da habilitação.
Como ver se o veículo tem multas pela placa?
Existem diversas formas para o condutor consultar se tem multas no veículo. Esse é um processo simples e que não demandará muito tempo ou trabalho.
Para fazer a consulta, basta acessar o site do DETRAN da sua região e procurar a guia Veículos ou Infrações. Lá você deve colocar os dados solicitados.
Geralmente se pede o número da placa e o Renavam. Em alguns casos, o número do chassi também pode aparecer.
Outra forma de consultar multas é ir diretamente a uma das unidades de atendimento que o Departamento Nacional de Trânsito dispõe na cidade onde você mora.
Além de consultar as multas atuais, você poderá verificar penalizações antigas, em casos onde comprou um carro usado, por exemplo.
Como ver se o veículo tem multas pelo Renavam?
Você também pode consultar se há multas no veículo usando o Renavam, que é o Registro Nacional de Veículos Automotores. Esse documento é normalmente exigido para fazer as consultas no site do DETRAN.
Mas, além do DETRAN, é possível verificar se o carro tem multas pendentes em outros locais, como por exemplo;
- site do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);
- site da Polícia Rodoviária Federal;
- site da Companhia de Engenharia de Tráfego local.
É muito importante verificar periodicamente se há multas a vencer para evitar ter que arcar com juros ou maiores prejuízos em decorrência do não pagamento da penalidade.
Valor médio das Multas
Você já descobriu neste artigo que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é quem regula todos os assuntos relacionados ao trânsito no país, inclusive as infrações e suas respectivas penalidades.
Até mesmo as multas e valores são determinados pelo CTB. No ano de 2016, a Lei 13.281 alterou o artigo 258 (a respeito das penalidades por infrações) e trouxe atualizações que o condutor precisa saber.
O preço médio atual vai de R$ 88,38 a R$ 293,74, variando conforme o tipo da infração. As multas são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima.
Quanto maior for a infração, mais caro será o valor pago pelo condutor que for penalizado. Confira a tabela com os valores atuais:
- Leve – R$ 88,38
- Média – R$ 130,16
- Grave – R$ 195,23
- Gravíssima – R$ 293,47
Mas fique atento: o valor pode aumentar para as multas gravíssimas por causa dos fatores multiplicadores, que são razões que tornam a infração ainda maior.
Usar veículo para bloquear vias públicas, por exemplo, é considerada multa gravíssima. No entanto, o fator multiplicador para quem organizar essa conduta é de 60 vezes.
Para quem for pego nessa situação as multas são no valor de R$ 17 608,20.
Como saber se ganhei uma Multa de trânsito?
O condutor pode ser penalizado por diversas condutas indevidas que estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas como saber se ganhou multas de trânsito?
As penalidades por infração são enviadas por Correio até a residência do condutor. Primeiramente o motorista recebe um aviso para notificar a respeito do erro que cometeu. Alguns dias depois, se recebe a multa.
É dado um prazo para que possa verificar se as multas foram aplicadas corretamente ou não. Caso o condutor discorde, pode entrar com um processo para recorrer da aplicação.
Ainda que esse seja um procedimento normal e confiável, é prudente fazer multas consulta regularmente nos sites já citados em tópicos anteriores deste artigo.
Olhar no site do DETRAN, por exemplo, é uma forma rápida de conferir se você foi multado. Pode acontecer, por fatores externos, da carta informando a respeito da infração não chegar, por isso não custa nada se prevenir.
Quantos dias demora para cair Multa de trânsito?
O processo que envolve as multas de trânsito não é imediato.
Quando um motorista comete uma infração, ele pode ser autuado por um profissional da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), por um membro da Polícia Rodoviária ou pelos radares eletrônicos.
Ao ser confirmada a infração, é enviado inicialmente uma notificação. Essa carta pode demorar até 60 dias para chegar à casa do condutor. Apesar de ser apenas um aviso, a notificação é fundamental para entrar com recurso.
O prazo atual para recorrer de multas é de 30 dias. Se o recurso for negado, uma nova carta chegará e aí terá que ser efetuado o pagamento.
Em casos onde o motorista não recorre, dentro de um prazo de um mês (30 dias), chegará por correspondência o boleto para ser feito o pagamento da penalidade. Fique atento à data de vencimento.
Como saber o motivo da Multa?
Nenhum motorista é penalizado sem razão. O motivo das multas e infrações são informados nas cartas enviadas ao condutor. Dessa forma, ele pode concordar ou não com a aplicação.
No documento, geralmente é colocada uma foto (em caso de infrações registradas por radares) que mostra o veículo, ajudando o motorista a confirmar se é ele ou não.
Além disso, são ditas informações como placa e modelo do carro, o local onde ocorreu a infração, a sua gravidade e uma descrição de qual foi o erro cometido, bem como a lei e o artigo da infração apontada.
Como saber a data de expedição de uma Multa?
As multas são expedidas alguns dias após a data da infração. Essa informação também é dada ao condutor no documento gerado e enviado pelos Correios.
É importante que ao receber a primeira notificação sobre a infração, o motorista observe a data da expedição da multa pois é a partir dela que se inicia o prazo para recorrer caso não concorde com a infração recebida.
Vale lembrar que é dado ao condutor infrator um período de 30 dias após o recebimento da multa para entrar com recurso visando a sua devida anulação.
O que acontece se eu não pagar uma Multa de trânsito?
Por esquecimento ou de forma intencional, alguns condutores deixam o tempo passar e acabam tendo multas em aberto. O atraso ou não pagamento da infração pode resultar em prejuízos.
Para os atrasados, o pagamento após a data de vencimento gera juros que podem pesar ainda mais no bolso.
Se você quer consultar multas para quitar as dúvidas, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do DETRAN do estado onde você mora;
- Procure a guia Veículos ou Infrações;
- Coloque os dados solicitados, como Renavam e placa do carro;
- Faça a consulta e veja o seu histórico;
- Clique na multa e solicite uma guia de pagamento;
- Imprima e realize o pagamento.
A nova guia de pagamento já vira com o valor acrescido dos juros. Acaba saindo mais caro, mas é importante pagar. Afinal de contas, quem deixa uma multa de trânsito sem pagamento pode sofrer consequências.
O condutor com infrações registradas sem pagamento não poderá licenciar seu veículo, por exemplo, o que resulta em uma irregularidade em circular pelas vias da cidade com o carro.
Corre-se o risco de ter o automóvel guinchado e levado a um depósito, só sendo liberado mediante pagamento das diárias e das multas atrasadas.
Viu só como deixar uma multa em atraso pode gerar dores de cabeça? O melhor a fazer é evitar atrasos e só não efetuar o pagamento quando discordar da aplicação da infração e recorrer.
Gostou desse texto? As informações aqui contidas sobre multas e pontos com certeza vão te ajudar a não as enxergar como um pesadelo na sua vida. Para mais detalhes, recomendamos que confira esse vídeo no YouTube:
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