Já ouviram falar aquela frase “se beber, não dirija”? Conheça algumas das razões como: Multa por Dirigir Embriagado: quais os deveres? Qual o valor da Multa por Dirigir Embriagado? Como não pagar a Multa da Lei Seca?
Ela pode soar como se fosse uma “piada”, pois é usada como anedota por alguns brasileiros, principalmente de renome do YouTube ou “memes” das redes sociais.
Por outro lado, bem diferente disso, ela diz uma verdade. Pois, dirigir estando alcoolizado pode ser uma atitude terrível de resultados extremamente ruins e desastrosa além de uma simples multa por dirigir embriagado.
De acordo com um levantamento feito pela Gerência de Estatísticas do Detran do Distrito Federal, só no ano de 2020, o estado registrou 5.701 acidentes de trânsito supostamente causados por embriaguez. Em 551 deles houve mortes.
Pode parecer pouco, mas isso aconteceu só no Distrito Federal e há um ano. Imagine o número de mortos por causa de imprudências no trânsito devido ao consumo de bebidas alcoólicas em 2021?
Fora os acidentes nos trânsitos e a multa por dirigir embriagado, temos outras penalidades.
Nesse artigo, vamos falar sobre as multas de trânsito derivadas da Lei Seca e explicar sobre essa lei e os direitos e deveres do infrator dentro dela.
Multa por Dirigir Embriagado: Quais os deveres?
Você sabia que é possível obter uma multa por dirigir embriagado?
Nos termos da lei, mais precisamente pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir alcoolizado é uma infração considerada de natureza gravíssima, pois suas consequências são muito pesadas e ficam mais pesadas para o infrator.
A multa por dirigir embriagado tem um dos valores mais altos do CTB e, ainda por cima, o condutor que estiver dirigindo embriagado pode ter seu CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa.
E, de quebra, ainda o condutor terá de passar por um Curso de Reciclagem para poder recuperar seu documento.Tem certeza que você quer passar por tudo isso?
Essas penalidades têm de ser uma preocupação para todos os condutores de qualquer local do mundo, não só no Brasil.
Pois dirigir embriagado implica em, além de todas as penalidades citadas acima, acidentes terríveis com sequelas assustadoras e até morte. Vamos repensar um pouquinho, né?
Qual o valor da Multa por Dirigir Embriagado?
Você deve estar se perguntando, qual a multa por dirigir embriagado? O valor da multa por dirigir embriagado é de R$ 2934,70. Nossa, mas por que tudo isso? De acordo com o artigo 165 do CTB, dirigir embriagado é uma infração de natureza gravíssima.
Suas penalidades são bastante rígidas (vide o tópico acima) pelos quais incluem a multa por dirigir embriagado e a suspensão do direito de dirigir.
Ou seja, a multa por embriaguez é relativa à infração de dirigir sob o efeito de álcool e, por isso, está previsto que seu valor seja multiplicado por 10.
Por fim, o resultado do valor de uma multa “básica” por dirigir embriagado chega nos R$ 2934,70, pois é a multa por natureza gravíssima com relação ao CNH que custa R$ 293,47 multiplicado por 10.
Como não pagar a Multa da Lei Seca?
A agora a pergunta é como recorrer a multa por dirigir embriagado?
Em nosso país, temos uma lei que garante o direito ao infrator de ter uma defesa. Essa lei está no artigo 5 do inciso LV. Mas, será que qualquer pessoa que levou a multa por dirigir embriagado pode usar dessa lei para se defender?
Você pode pensar que recorrer de multas por consumo de álcool pode não valer a pena, que é perda de tempo, pois será impossível reverter a suspensão do CNH.
Contudo, alguns advogados experientes com esse tipo de caso dizem que não é verdade: recorrer de uma multa por dirigir embriagado é um direito seu e você pode tentar, sim!
Tudo o que você tem a fazer, é o seguinte:
- Diferente de outras leis, na Lei Seca, o condutor já recebe a notificação de multa no ato da abordagem;
- Com isso, ele já pode recorrer aos seus direitos;
- Se isso não acontecer, ele pode esperar a carta da multa chegar no endereço cadastrado no órgão de trânsito e depois recorrer;
- O primeiro tipo de defesa que esse condutor terá será a Defesa Prévia;
- Para adquiri-la, basta entregar a defesa ao órgão atuados dentro de 15 dias do recebimento da notificação;
- A Defesa Prévia poderá anular a autuação antes que a multa seja aplicada;
- Para que você possa se defender, terá de mostrar os erros na abordagem do agente de trânsito ou na notificação recebida, por exemplo;
- Por isso, o condutor deve analisar a notificação atentamente para que seja feita uma boa defesa prévia sobre o tema dirigir embriagado;
- Caso essa tentativa não seja aceita pelo órgão responsável, o condutor será avisado dessa decisão e receberá a Notificação de Imposição de Penalidade;
- O condutor, então, terá um prazo de mais ou menos uns 30 dias para entrar com recurso;
- Esta é a chamada “1ª Instância” para recorrer as penalidades de multa por dirigir embriagado;
- Em vez de apontar os erros do agente de trânsito na hora da abordagem, o condutor deverá falar sobre como uma abordagem deve ser feita e procurar leis para ajudar na sua argumentação;
- Se for indeferido novamente, vamos para a chamada “2ª Instância”. A 2ª Instância é o momento pelos quais outros avaliadores vão julgar o recurso do condutor;
- Com um recurso bem fundamentado, as chances de ser aceito são enormes;
- Por isso, o condutor terá de enviar seu recurso no prazo e endereço certo;
- Também, o condutor deverá analisar as notificações com bastante atenção, pois nelas consta o endereço para envio e o prazo;
- O condutor deve usar recursos que sejam exclusivamente seus e não de modelos na internet, por exemplo.
Lembrando que, para que tudo seja possível, é necessário que o condutor esteja apresentando seus recursos desde a Defesa Prévia.
Qual é o valor da fiança da Lei Seca?
Mas, depois de todas essas informações se a sua dúvida ainda é qual é o valor da fiança da Lei Seca? Fique atento a essas informações.
O valor da fiança da multa por dirigir embriagado valor da Lei Seca pode chegar perto dos 3 mil reais como dito nesse artigo, mas a fiança da multa por dirigir embriagado pode chegar em média a uns 5 mil reais.
Fique atento à essas informações e não se arrisque em receber uma multa.
Quanto tempo tenho para pagar a Multa da Lei Seca?
Por fim, uma das maiores dúvidas é em relação ao tempo- “Quanto tempo tenho para pagar a Multa da Lei Seca?”
Vamos explicar para você.
O prazo para pagar a multa por dirigir embriagado da Lei Seca é do máximo 30 dias, de acordo com uma postagem do site “A Gazeta” que fala sobre multa por dirigir embriagado.
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