Skip to content

FIM do DPVAT e suas consequências





Saiba por que ocorreu o fim do DPVAT e como isso será uma consequência na vida dos brasileiros. Toda pessoa que é vítima de um acidente que foi causado por um automóvel ou pela carga que um veículo carrega, em vias terrestres, desde motoristas aos passageiros e até mesmo os pedestres possuem o direito de se beneficiar com o DPVAT.

Esse benefício é entregue tanto aos acidentados, como também se esse acidente resultou em alguma morte. Essas indenizações são pagas de forma individual e não irá depender da apuração das pessoas que foram culpadas.

Mesmo em casos quando o automóvel causou o acidente não se encontre com o pagamento do DPVAT quitado ou não possa ser uma pessoa identificada.




Qualquer vítima tem direito a essa indenização, mas com o fim do seguro DPVAT, já não é mais uma realidade. Desta forma, é preciso entender como o fim desse benefício irá impactar de forma direta tantas pessoas.

O fim do DPVAT foi quando?

fim do dpvat
FIM do DPVAT e Suas Consequências

O fim do DPVAT foi definido pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que assinou na segunda-feira, dia 11 de novembro a Medida Provisório (MP).

Essa Medida Provisório define que o Seguro Obrigatório provocado por veículos automotores de via terrestre, também conhecido como DPVAT seja eliminado.




A decisão oficial irá valer a partir do primeiro dia de 2020, ou seja, em 1º de janeiro do próximo ano o fim do DPVAT irá começar.

Portanto, mesmo que o presidente tenha assinado essa medida durante o ano de 2019, ela começa a valer em 2020 e as pessoas que recorriam ao DPVAT após algum acidente de automóveis, estarão proibidas de receber algum auxílio.

Quem se envolvia em algum acidente e era humildade, utilizam o DPVAT como auxílio, em vez de recorrer quem causou o acidente, porém, com o fim do DPVAT, isso irá ser modificado.

Por que aconteceu o fim do DPVAT?

O fim do seguro DPVAT ocorreu porque, de acordo com membros do governo, essa medida possui o objetivo de eliminar as fraudes e amenizar os custos que geram pela supervisão e pela regulação do seguro por meio do setor público.




Essa foi uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União, chamada de TCU. A explicação do fim do DPVAT também pode ser explicada devido ao fato de existir o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Executivo Nacional.

O SUS é responsável por fornecer atendimento às pessoas que são vítimas de acidentes, sendo assim, o DPVAT se torna um encargo oneroso e sem necessidade. Desta maneira, o fim do DPVAT se tornou algo viável para o TCU.

Acredita-se que parte dos recursos que já foram arrecadas serão destinados a outros setores devido ao fim do DPVAT.



Parte desses recursos podem ser enviados ao SUS, reforçando o atendimento de pessoas que sofrerem acidentes e que são vítimas do trânsito. Uma parte poderá ser destinada também para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatram).

Vantagens do fim do DPVAT

As vantagens associadas ao fim do DPVAT dividem opiniões, já que para muitos especialistas o fim do DPVAT em 2020 não é um grande benefício.

No entanto, alguns especialistas nesse assunto acreditam que o fim do seguro DPVAT é algo bom, pois dará ao cidadão brasileiro a liberdade para poder escolher ou não possuir um seguro. O SUS continuará recebendo o valor para poder amparar as vítimas de acidente de trânsito.

dpvat

O Que o fim do DPVAT irá me atingir?

Como já foi dito, parte dos recursos são entregues ao SUS, cerca de 45% da arrecadação é aos hospitais públicos. Isso equivale cerca de R$ 3 bilhões anualmente que são destinados à saúde pública brasileira.

Por outro lado, alguns especialistas afirmam que a função de ter um seguro para o trânsito não é o financiamento do sistema de saúde do Brasil.

O verdadeiro motivo desse seguro é a garantia de atender as pessoas que são vítimas de acidentes, além também de conseguir proporcionar indenização dessas pessoas que não será igual com o fim do seguro DPVAT.

Porém, com o término do DPVAT, o SUS será sofrer um impacto direto com essa medida provisória. Se caso, o Congresso aprove a media, pois é recurso que fará falta em um sistema que já é sobrecarregado e que o orçamento é congelado.

Portanto, o fim do DPVAT em 2020 não é apenas a eliminação da obrigatoriedade de pagar o seguro que muda na vida de um motorista, já que o sistema de saúde público também é atingido.

Fim do DPVAT e Consequências para Motoristas de Aplicativo

As consequências do fim do DPVAT são as mesmas para qualquer tipo de motorista, seja ele condutor de um carro de aplicativo ou um motorista de carros comuns. Sendo assim, as consequências são as mesmas, já que ninguém poderá ser auxiliado com os recursos do seguro DPVAT.