Com o anúncio de que os idosos têm descontos na renovação da CNH, deixou muitos brasileiros animados, pois a quantidade de motoristas acima de 65 anos vem crescendo.
Mas para que o desconto na renovação da CNH do idoso se torne lei em todo país, a proposta precisa ser aprovada por várias comissões parlamentares, sendo elas:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Comissão de Viação e Transportes;
- Comissão de Finanças e Tributação;
Mas os comunicados ainda são controversos, por exemplo, o projeto de lei concedendo o desconto na renovação CNH SP para os idosos, foi rejeitado pelo governador João Doria.
Já no estado do Rio de Janeiro os idosos já são isentos das taxas do DUDA (Documento Único do DETRAN de Arrecadação).
Enquanto se espera pela decisão definitiva sobre o projeto de lei 3552/19, veja nos itens abaixo todas as informações atualizadas sobre a proposta de desconto na renovação da CNH para idosos:
Por que idosos tem descontos na Renovação da CNH?
De acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a aprovação do desconto na renovação da CNH para o idoso, nada mais é do que “fazer justiça”.
Ou seja, uma vez que o idoso já é isento de tarifas em relação aos transportes públicos, por que não ter o direito de renovar sua habilitação ao menos com desconto?
Mas existem outros fatores que reafirmam a necessidade de aprovação sobre o desconto renovação CNH para as pessoas acima de 65 anos, principalmente os aposentados.
Como por exemplo:
- A renovação da CNH deve ser feita a cada 3 anos;
- É dever do governo do estado prover facilidades aos cidadãos idosos;
- O valor médio da aposentadoria do brasileiro é baixo.
Esse terceiro fator em especial, tem grande importância, pois muitos aposentados precisam renovar CNH e colocar atividade remunerada (EAR), para poder trabalham como motoristas autônomos para ajudar na renda mensal de casa.
Não existe uma idade limite para que se possa renovar a Carteira Nacional de Habilitação, e desde que o idoso seja aprovado em todos os exames exigidos e comprove capacidade para isso, ele tem o direito à renovação.
Para os idosos que buscam por mais descontos em relação à documentação dos veículos, vale muito a pena dar uma olhada no artigo, “Regras Para RENAVAM Com Desconto?”.
Qual desconto os Idosos tem na Renovação da CNH?
De acordo com a proposta que já foi aprovada na Câmara dos deputados, os percentuais de desconto na renovação da CNH do cidadão considerado idoso, são definidos por idade, por exemplo:
- Cidadãos acima de 65 anos teriam um desconto de 35%.
- Cidadãos acima de 70 anos teriam um desconto de 50%.
Como já dissemos anteriormente, no estado do Rio de Janeiro, foi determinado pela Lei Estadual 7.916/18, o desconto na renovação da CNH para quem tem mais de 65 anos é de 100% e abrange todas as taxas.
Essas taxas são:
- Exames médico físico
- Exame psicotécnico
- Taxa da renovação + Taxa de envio
Ou seja, o cidadão carioca, considerado idoso não precisa pagar nenhuma taxa para renovar a CNH vencida.
Onde posso solicitar este desconto?
Por falta de atualização do sistema dos DETRANs em todo país e a ainda não confirmação da efetivação da lei, no momento do agendamento para fazer a renovação ainda é gerado o DAE (Documento de arrecadação estadual).
E para garantir o desconto na renovação da CNH, o idoso deve ir diretamente a um departamento de transito pessoalmente para fazer a solicitação da nova carteira sem ter que pagar nenhuma taxa.
É preciso considerar que, cada região tem suas leis estaduais e somente indo ao DETRAN do seu estado para saber com exatidão se o desconto já foi aprovado ou não.
Quanto posso economizar?
Caso seja realmente aprovado o projeto que propõe o desconto na renovação da CNH, o idoso pode economizar bastante.
Os valores podem varias de um estado para o outro, mas em média são:
- Exames médico físico: R$ 87,55
- Exame psicotécnico: R$ 102,14
- Taxa da renovação + Taxa de envio: R$ 54,77
Ou seja, do total de R$ 244,46, o valor do desconto na renovação da CNH pode variar de R$ 85,56 à 122,23, dependendo da idade.
Mas a expectativa é que assim como no estado do Rio de Janeiro, a lei de isenção total passe a vigorar em todo Brasil.
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